Lucas Alencar

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Micaela Rocha Albuquerque

Artigo · há 3 anos

Por que é um erro afirmar que a ADI 6341 retirou a competência do Governo Federal em gerir a Pandemia da COVID – 19 no Brasil?

Em meio à convulsão causada pelo Estado de Calamidade Pública orquestrado pela Pandemia da COVID-19, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Medida Provisória nº 926/2020 para o enfrentamento da...

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Micaela Rocha Albuquerque

Artigo · há 4 anos

Correspondência jurídica: vale a pena?

Quando eu comecei a advogar ainda não tinha uma noção concreta sobre o que era a correspondência jurídica. Com o tempo, fui compreendendo através de pesquisas e de contato com alguns colegas. Bom, a...

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